TCE envia ao TRE e à Procuradoria Eleitoral listagem dos gestores com contas irregulares

O Plenário do Tribunal de Contas aprovou na manhã nesta terça-feira (12) a relação dos gestores que tiveram suas respectivas contas julgadas irregulares, no âmbito da Corte de Contas, por decisão transitada em julgado. São 575 gestores e 1148 processos abrangendo o período de julho de 2004 até a data de hoje. A medida obedece ao que preceitua o art. 71, II da Constituição Federal. A relação será entregue ainda hoje ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Francisco Saraiva Sobrinho, e ao procurador chefe da Procuradoria Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior, pelo consultor jurídico do TCE, Cláudio Dantas Marinho.

Em ofícios encaminhados ao TRE e à Procuradoria Regional Eleitoral, o presidente do Tribunal, conselheiro Valério Mesquita, explica que foram organizadas duas listas, em quatro DVDs, sendo a primeira enumerada de acordo com os nomes dos gestores e a segunda em conformidade com as unidades jurisdicionadas. O presidente também informou que anexas às referidas listas estão as principais peças de cada processo ou ato que ensejou a inclusão do nome do gestor na relação. “Seguem inclusos os respectivos votos e acórdãos, certidões de trânsito em julgado, pareceres do Ministério Público de Contas, manifestações do corpo técnico-instrutivo, entre outros elementos de informações”, disse o conselheiro.

Valério Mesquita fez questão de ressaltar que cabe ao TRE o julgamento das respectivas contas. “A lista divulgada pelo TCE não se reveste de caráter de inelegibilidade, cabendo à Justiça Eleitoral a análise das circunstâncias aferidas dos requisitos previstos em lei”. Será remetido, também, até 05 de julho, novos nomes que forem incluídos numa listagem posterior.

Plenário do TCE aprova lista de gestores irregulares, que será enviada ao TRE e à Procuradoria Regional Eleitoral

Confira os inelegíveis

Santana do Matos

João Epaminondas de Araujo Neto

Maria das Dores Bezerra Assunção

Tomiluá Ferreira de Macedo

Edilson Vicente da Silva (Bial)

Em Lagoa Nova

Adalberto Pessoa

Bodó

Antônio Ferreira de Assunção

Cerro Corá

Clidenor Pereira de Araujo Filho, Raimundo Soares de Brito, Tomaz Pereira de Araújo Neto e Francisco Paulo Da Silva

Florânia

José Aurélio de Medeiros, Francisco Nobre Filho, Jandira Alves de Medeiro, Francisca Alba de Azevedo Dantas

Jucurutu

Juarez Garcia Amaral, Maria José Araújo Lopes De Sá, Nelson Queiroz Filho

CONFIRA TODA A LISTA DOS CONDENADOS PELO TCE

Do site do TCE

Postado por F Damião