A Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (SEARA) realizará uma audiência pública referente aos trabalhos de georreferenciamento e cadastros de terras no município de Santana do Matos. O debate acontecerá na próxima sexta-feira, 18, às 9h, no Plenário da Câmara de Vereadores da cidade.
O trabalho executado é fruto de uma parceria do Governo do RN com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, através da Secretaria de Reordenamento Agrário. A partir desse processo, todas as propriedades rurais do município serão cadastradas e mapeadas através de georreferenciamento. A partir de então, elas terão suas plantas e memoriais descritivos, com os quais podem ser registradas. Já as terras de posse serão objeto de arrecadação pelo estado e, posteriormente, titulação aos seus posseiros.
O secretário da SEARA, Gilberto Jales, adiantou que “esse trabalho tem grande importância pelo fato de transformar situações de vulnerabilidade social dos posseiros em situação de legítima posse da terra e cidadania. Podendo, a partir de agora, as agricultoras e agricultores familiares terem acesso às políticas públicas”.
Assim, a SEARA está convidando as instituições, Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Sindicatos, associações, clubes de serviço e o público em geral da cidade e do campo para participar dessa audiência.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Governo do Estado
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